(DOC. VP 140.8133.0007.9000)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Fraude praticada por terceiro. Responsabilidade objetiva configurada, inerente à atividade decorrente do risco profissional. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Fixação do valor com observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Necessidade. Recurso provido em parte.

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