(DOC. VP 140.8133.0007.3000)

TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Fins infringentes. Inadmissibilidade. Análise das questões importantes ao desate da lide. Pretensão de modificação da decisão expressada no acórdão. Descabimento. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote