(DOC. VP 140.8133.0005.2000)

TJSP. Propriedade industrial. Concorrência desleal. Postos de combustíveis. Uso indevido pela ré, de características singulares dos estabelecimentos da autora, de maneira prejudicial ao consumidor e a fim de desviar sua clientela. Uso da aparência geral de um produto («trade dress») com possibilidade de confusão no público consumidor. Admissibilidade da vedação do uso do conjunto de elementos gráficos, com similitude da identidade, como proteção cabível contra a concorrência desleal. Cominatória cumulada com pedido de indenização procedentes. Recurso desprovido.

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