(DOC. VP 140.8133.0003.9300)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Indevida inclusão do nome do autor em cadastros de inadimplentes, apesar de ter solicitado o encerramento da sua conta-corrente sem qualquer pendência financeira. Alegação sequer impugnada pelo banco-réu, que tampouco comprovou a origem do débito negativado como lhe incumbia, nos termos do CDC, art. 6º, VIII. Dano «in re ipsa». Recurso do autor provido para majorar o valor da indenização fixada.

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