(DOC. VP 140.8133.0002.3200)

TJSP. Apelação. Contrato. Fomento mercantil. Embargos à execução. Apelante embargada que pretende o recebimento de valor adiantado aos apelantes embargantes em operação realizada por meio do termo aditivo do contrato de fomento mercantil. Previsão contratual de acréscimo do fator divulgado pela ANFAC (Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil) em caso de inadimplemento. Débito que deve ser calculado de acordo com o critério convencionado entre as partes. Excesso de execução. Inocorrência. Embargos improcedentes. Sentença reformada. Recurso dos apelantes embargantes não provido. Recurso da apelante embargada provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote