(DOC. VP 140.8133.0001.9700)
TJSP. Dano moral. Banco de dados. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Negativação indevida nos cadastros de restrição ao crédito. Culpa da empresa provada. Incidência do CDC. Indenização mantida. Montante fixado em valor excessivo. Redução. Necessidade. Recurso parcialmente provido neste aspecto.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote