(DOC. VP 140.8133.0000.6300)

TJSP. Prisão. Preventiva. Requisitos. Presença dos pressupostos previstos no CPP, art. 312. Atropelamento seguido de morte. Delito de trânsito praticado em razão de embriaguez ao volante. Medidas cautelares alternativas inadequadas. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem de «habeas corpus» denegada.

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