(DOC. VP 140.6591.0010.7400)

TJSP. Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Caracterização. Absolvição, sob o argumento de insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas, principalmente pela prova oral colhida e pelos depoimentos dos policiais que participaram da apreensão do bem. Ciência da origem espúria do bem demonstrada pelos indícios e circunstâncias que envolvem o caso. Automóvel que estava com placas de outro automóvel semelhante e numeração do chassis coberta de tinta, demonstrando nitidamente a prática do crime. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.

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