(DOC. VP 140.6591.0010.4400)

TJSP. Honorários de advogado. Sucumbência. Fixação equitativa. Possibilidade, em casos excepcionais em que a verba honorária seja irrisória ou exagerada com a aplicação dos parâmetros colocados pelo § 3º do CPC/1973, art. 20, preservando a dignidade da profissão do advogado sem causar enriquecimento ilícito. Precedentes. Verba majorada. Recurso provido.

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