(DOC. VP 140.6591.0010.1700)

TJSP. Tutela antecipada. Indenizatória. Serviços bancários não contratados pela correntista. Débitos automáticos realizados, porém, não autorizados. Cobrança indevida. Presentes os requisitos do CPC/1973, art. 273. Antecipação de tutela mantida para que o réu se abstenha de proceder aos débitos mensais na conta bancária da autora, sob pena de multa. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote