(DOC. VP 140.6591.0007.3500)

TJSP. Sentença. Cumprimento. Impugnação. Ação de execução. Inadmissibilidade de valor que do título não derive, seja judicial ou extrajudicial. Tema que se examina de ofício a todo o tempo e em qualquer grau de jurisdição, com ou sem impugnação. Excesso de execução verificado na hipótese. Afastamento. Necessidade. Fixação do valor do débito, condenando-se a credora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, deferindo-se levantamento de valores depositados. Sanção de litigância de má-fé afastada, prosseguindo-se pelo saldo remanescente, se não houver depósito para satisfação. Recurso parcialmente provido.

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