(DOC. VP 140.6591.0005.6100)

TJSP. Contrato. Energia Elétrica. Eletropaulo Metropolitana. Eletricidade de São Paulo, S/A. Prestação de serviços. Ação cautelar. Medida liminar concedida para restabelecimento de energia elétrica. Descumprimento de ordem judicial. Multa coercitiva. Fixação para proporcionar efetividade da tutela concedida. Redução do valor arbitrado ao proveito econômico obtido na ação principal. Agravo parcialmente provido.

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