(DOC. VP 140.6591.0005.2600)

TJSP. Sentença. Eficácia. Ação declaratória de nulidade de cambial julgada improcedente. Pretensão de cobrança dos títulos em fase de execução. Cobrança que deverá ocorrer em ação própria. Ações declaratórias são genuinamente dúplices. Quando o autor pugna, na inicial, seja declarada a inexistência de um débito, caso o pedido seja julgado improcedente, ou procedente em parte, a consequência lógica que se extrai é a de que o débito é existente. Contudo, a declaração de existência de tal débito não pode implicar necessariamente na condenação do devedor ao seu pagamento. Impugnação à execução julgada procedente. Recurso não provido.

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