(DOC. VP 140.6591.0004.3100)

TJSP. Propriedade industrial. Concorrência desleal. Ação inibitória de exploração indevida de conjunto-imagem cumulada com indenização por perdas e danos e lucros cessantes. Hipótese em que deve ser reconhecida a violação do chamado «trade dress» dos produtos objeto da lide. Indução dos consumidores a erro. Reconhecimento. Indenização devida. Determinação para que a ré se abstenha do uso do conjunto visual dos produtos. Manutenção do indeferimento do pedido de abstenção de uso do nome do produto. Sentença de improcedência reformada em parte. Recurso parcialmente provido.

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