(DOC. VP 140.6591.0004.1300)

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Despesas decorrentes de cirurgia intraocular. Alegação de preexistência da doença. Sentença que, julgando antecipadamente a lide, Decretou a procedência parcial da ação. Inadmissibilidade. Parte que não teve a oportunidade de produzir provas. Sentença anulada. Recurso provido.

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