(DOC. VP 140.6591.0003.7600)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Inexistência de bens, em nome da empresa-executada, com valor de mercado suficiente para garantir a execução, havendo evidências seguras da ocorrência de abuso da personalidade jurídica. Desconstituição da personalidade jurídica, para que os sócios sejam incluídos no polo passivo da ação de execução. Cabimento. Recurso provido.

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