(DOC. VP 140.6591.0001.9500)

TJSP. Responsabilidade civil do estado. Acidente no transporte de paciente em ambulância. Incide o CF/88, art. 37, § 6º, no presente caso concreto. Não comprovada qualquer excludente de responsabilidade, caracterizados a conduta do agente público, o dano e o nexo causal, impõe-se o dever de indenizar. Fixação dos danos morais em R$ 20.000,00, mercê dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso parcialmente provido.

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