(DOC. VP 140.6591.0001.4400)

TJSP. Desapropriação. Desistência. Possibilidade. Devolução do imóvel ao expropriado no mesmo estado em que o recebeu. Necessidade de compensar a expropriada pelos prejuízos resultantes da pretensão reconsiderada. Dano indenizável que nada tem a ver com o valor de mercado do imóvel. Recurso desprovido quanto ao tema.

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