(DOC. VP 140.5362.0297.9861) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DUPLO HOMICÍDIO CONSUMADO. RECURSO DA DEFESA. INDÍCIOS DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO CODIGO PENAL, art. 155. 

Como se infere do apurado, há indícios de autoria do crime pelo denunciado, corroborado pelo depoimento de policial civil.  A situação, in casu, não configura, como pretende a defesa, afronta ao CPP, art. 155. Isto, porque a oitiva do policial em juízo, cuja palavra goza de presunção de veracidade e esteve sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, deu embasamento ao juízo a quo para decisão de pronúncia.  Importa destacar a validade, como meio de prova, do depoimento 

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