(DOC. VP 140.4927.5516.0245)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA EM CONTEXTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. APELO DA RÉ EM QUE AFIRMA TER O JUÍZO DE ORIGEM INCIDIDO EM IMPORTANTE CONTRADIÇÃO, NA MEDIDA EM QUE, CONQUANTO TENHA RECONHECIDO EM SEU FAVOR O DIREITO À COMPENSAÇÃO DOS VALORES REFERENTES A AVARIAS, NÃO A CONSIDEROU NA PARTE DISPOSITIVA, ACOLHENDO INTEGRALMENTE A PRETENSÃO FORMULADA PELA AUTORA-APELADA. APELO PROVIDO. DIREITO À COMPENSAÇÃO QUE O JUÍZO DE ORIGEM EXPRESSAMENTE RECONHECEU EM FAVOR DA RÉ-APELANTE, DE MANEIRA QUE ISSO O OBRIGAVA POR ÓBVIO A IMPLEMENTAR A COMPENSAÇÃO, DO QUE OLVIDOU NA MEDIDA EM QUE, MALGRADO TENHA JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, IMPÔS A CONDENAÇÃO NO EXATO VALOR EM QUE A AUTORA-APELADA HAVIA PUGNADO, SEM O ABATIMENTO GERADO PELA COMPENSAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELO PROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote