(DOC. VP 140.4050.8002.1100)

STJ. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Requisitos. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. Presença. Negativa de participação. Inviabilidade de exame na via eleita. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos delitos. Qualidade e quantidade da droga apreendida. Envolvimento de menor. Gravidade concreta. Condenação anterior por crime idêntico. Extensa folha de antecedentes criminais. Cometimento do delito durante saída temporária. Reiteração. Periculosidade. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes. 2. A análise acerca da alegada ausência de provas suficientes quanto á autoria delitiva é questão que não pode ser dirimida em sede de recurso ordinário em habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado das provas colhidas no curso da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote