(DOC. VP 140.4050.8001.5200)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Legitimidade passiva. Dano moral. Valor da condenação. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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