Carregando…

(DOC. VP 140.4041.5004.1700)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime contra o patrimônio. Extorsão. Princípio da colegialidade. Violação. Inexistência. Comprovação. Dosimetria. Reexame do fático-probatório. Súmula 7, STJ. Regimental não provido. Dolo. Acervo agravo

«1. Não viola o Princípio da Colegialidade a apreciação unipessoal pelo Relator do mérito do recurso especial, quando obedecidos todos os requisitos para a sua admissibilidade, nos termos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 557, caput aplicado analogicamente, bem como do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, observada a jurisprudência dominante desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal. Com a interposição do agravo regimental fica superada eventual violação ao ref

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote