(DOC. VP 140.4041.5003.5100)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração em agravo interno no recurso especial. Omissão e contradição. Inexistência. Rediscussão do julgado. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), sendo inadmissível a sua interposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. Não há como reconhecer a omissão e a contradição apontadas pela embargante, na medida em que o acórdão ora recorrido foi claro ao dispor que o título exec

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