(DOC. VP 140.4041.5000.9500)

STJ. Tributário. Execução fiscal. Responsabilidade subsidiária do sócio.

«Se o nome do sócio consta da Certidão de Dívida Ativa, a ele incumbe o ônus de demonstrar a não caracterização das hipóteses previstas no CTN, art. 135 (REsp 1.104.900, DJe de 01/04/2009). Agravo regimental desprovido.»

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