(DOC. VP 140.4030.8001.5100)

STJ. Habeas corpus. Furto simples. Res furtivae de pequeno valor (avaliadas em R$ 223,00). Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Relevância da conduta na esfera penal. Precedentes.

«1. A conduta imputada aos Pacientes. furto de quatro cadeiras e uma bandeira do Sport Clube, avaliadas em R$ 223,00 (duzentos e vinte e três reais). não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela. 2. Tratando-se de furto, não se pode confundir bem de pequeno valor com o de valor insignificante. Este, necessariamente, exclui o crime em face da ausência de ofensa ao bem jurídico tutelado, aplicando-se-lhe o princípio da insignificância. Aquele, eventua

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