(DOC. VP 140.3545.9016.4100)

TJSP. Embargos de terceiro. Penhora. Falta de interesse processual superveniente. Inteligência do CPC/1973, art. 267, VI. Acordo realizado nos autos da execução para levantamento da penhora. Prejudicados os pedidos de levantamento da penhora e manutenção do bem na posse do embargante. Extinção decretada de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública (CPC, art. 267, § 3º). Recurso prejudicado neste particular.

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