(DOC. VP 140.3545.9014.3100)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Indevida inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes. Dívida decorrente de instalação de ponto de energia elétrica, mediante fraude, em imóvel no qual jamais residiu o autor. Comprovação de que sua residência se localizava município diverso daquele onde localizado o bem. Dano «in re ipsa» demonstrado. Indenização devida, elevado o valor arbitrado. Recurso adesivo do autor provido em parte para esse fim, desprovido o apelo da ré.

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