(DOC. VP 140.3545.9013.9500)

TJSP. Sentença. Julgamento «extra petita». Revisional. Contrato de prestação de serviços bancários. Abertura de crédito rotativo em conta corrente. Afastamento da cumulatividade de comissão de permanência com outros encargos. Ausência de pedido do autor nesse sentido. Sentença anulada de ofício neste ponto.

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