(DOC. VP 140.3545.9012.0300)

TJSP. Embargos de terceiro. Penhora. Bem imóvel. Registro da cessão do contrato de compromisso de compra e venda do imóvel objeto da ação ocorrido em data posterior ao ajuizamento da execução. Fraude à execução configurada. Sentença reformada. Recurso provido.

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