(DOC. VP 140.3545.9010.8100)

TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Direito autoral. Suspensão de veiculação de obra audiovisual junto a canais de comunicação. Questão limitada a presença da verossimilhança do direito pela suposta ocorrência da violação. Prática admitida, apesar de invocar o art. 46, VIII, da Lei de Direitos Autorais. Inteligência do artigo105 da mesma Lei. Tutela recursal concedida. Recurso provido.

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