(DOC. VP 140.3545.9000.0200)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Prova de encerramento irregular das atividades. Abuso da personalidade jurídica caracterizado. Inclusão dos sócios no polo passivo da ação principal. Possibilidade. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote