(DOC. VP 140.2731.3455.8212)

TJSP. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE LOTEAMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Sentença de parcial procedência, com declaração de direito de indenização da ré por benfeitorias úteis e necessárias realizadas em loteamento não edificado adquirido das autoras. Direito de retenção reconhecido. Realização de construção no lote, a admitir a alegação de acessão artificial e justificar o direito de retenção. O direito de retenção previsto no CCB, art. 1.219, decorrente da realização de benfeitorias necessárias e úteis, também se aplica às acessões (co

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