(DOC. VP 140.1180.4001.0400)

STJ. Penal. Processual. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Prova da defesa. Habeas corpus.

«Concluída a oitiva de testemunhas, e estando o processo em fase de prova da defesa, não se configura o constrangimento por excesso de prazo. Não é possível a concessão de liberdade provisória ao réu denunciado por crime hediondo. Ressalva do ponto de vista do Relator. »Habeas Corpus» conhecido; pedido indeferido.»

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