(DOC. VP 140.0933.5003.7300)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1.- A aferição do percentual em que cada litigante foi vencedor ou vencido ou a conclusão pela existência de sucumbência mínima ou recíproca das partes é questão que não comporta exame no âmbito do Recurso Especial, por envolver aspectos fáticos e probatórios. 2.- O agravo não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 3.- Agravo Regimental improvido.»

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