(DOC. VP 140.0933.5003.4400)
STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação revisional de contrato de compra e venda de soja. Desproporcionalidade do preço ajustado. Desequilíbrio contratual. De cobrança. Súmulas STJ/7, 211 e STF/282, 356. Fundamento não impugnado. Súmula 182. Decisão agravada. Manutenção.
«1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo acerca do desequilíbrio econômico e da onerosidade excessiva do contrato de compra e venda de soja decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 2.- Ademais, a agravante, quando da interposição do Agravo, não cuidou de impugnar a decisão agravada em toda a sua extensão, mormente quanto à afirmação de aplicação das S�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote