(DOC. VP 139.9186.9084.2104)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - GRATUIDADE -

Indeferimento - Pessoa física - Possibilidade, no caso concreto - Presunção juris tantum elidida pelos elementos de prova constantes dos autos - Agravante que afirma estar desempregado, trabalhando de forma autônoma - Condição que, por si, não basta para a gratuidade no caso concreto - Declaração de renda do exercício de 2023 que demonstra que o agravante auferiu renda líquida em rendimentos tributáveis de R$136.000,85 no ano-calendário de 2022, além de ter declarado o resgate de p

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