(DOC. VP 139.6357.8237.4776)

TJSP. DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. PEDIDO IMPROCEDENTE. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES DESPROVIDOS.  I.

Caso em Exame  Ação revisional de contrato bancário com pedido de repetição de indébito e danos morais em valor não inferior a R$ 10.000,00. Ambas as partes apelaram contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de revisão contratual, repetição do indébito e danos morais.  II. Razões de Decidir  A revisão das taxas de juros remuneratórios é cabível quando demonstrada a abusividade que coloca o consumidor em desvantagem exagerada, nos termos do Tema Repet

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