(DOC. VP 139.5385.8845.6297)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame: 1.Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça. A agravante está desempregada e alega insuficiência de recursos para custear o processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Documentos apresentados comprovam a situação econômica da agravante. II. Questão em Discussão:2. A questão em discussão consiste em verificar se a agravante possui direito à gratuidade da justiça com base na presunção de in

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