(DOC. VP 139.4202.0956.7993) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação objetivando reforma da sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a: (i) responsabilidade da concessionária ré pela interrupção do serviço essencial de energia elétrica; e (ii) a presença de danos morais indenizáveis e seu justo valor. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Relação jurídica de natureza consumerista a incidir o CDC. 4. Eventual ocorrência de problemas oper

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