(DOC. VP 139.3958.6480.8006) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ESTUPRO NA FORMA TENTADA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REPARAÇÃO MÍNIMA.

Estupro tentado Revelando os elementos probatórios coligidos que o acusado, mediante grave ameaça (de morte) e violência, tentou constranger as vítimas (ma delas sua madrasta) à conjunção carnal ou à prática de ato libidinoso diverso, evidenciadas existência e autoria dos crimes de estupro na forma tentada, impondo-se solução condenatória. Invasão de domicílio Taxativas as vítimas na afirmação de que, não obstante tenham manifestado expressa discordância, o acusado ingres

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