(DOC. VP 139.3731.7365.8289) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADO PELO PAI DA VÍTIMA, BEM COMO PELA GENITORA, ESTA ULTIMA, EM PROCESSO RELACIONADO. DINÂMICA DO ACIDENTE. HIPÓTESE EM QUE A CULPA PELO EVENTO DANOSO RECAI EXCLUSIVAMENTE SOBRE O DEMANDADO, PORQUANTO INVADIU A VIA PREFERENCIAL EM QUE A MOTOCICLETA ESTAVA SENDO CONDUZIDA PELA VÍTIMA. TRECHO RETILÍNEO, POSSIBILITANDO A VISUALIZAÇÃO, PELO DEMANDADO, DA MOTO QUE ESTAVA NA RODOVIA. EM QUE PESE UMA TESTEMUNHA COMPROMISSADA TER CONFIRMADO A ALTA VELOCIDADE DO MOTOCICLISTA, NÃO SOUBE PRECISAR SE A VELOCIDADE ESTAVA MUITO ACIMA DAQUELA PERMITIDA PARA O TRECHO, NÃO SENDO A REFERIDA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA A CAUSA DETERMINANTE PARA O EVENTO DANOSO RELATADO NOS AUTOS. IMPRUDÊNCIA DO DEMANDADO SENDO A ÚNICA CAUSA DO ACIDENTE. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU MANTIDA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. PRESUMIDO O ABALO MORAL  DECORRENTE DA PERDA DE FAMILIAR, DE FORMA TRAUMÁTICA, PRECOCE E REPENTINA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA ORIGEM QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA O EQUIVALENTE A 100 SALÁRIOS MÍNIMOS, ADEQUANDO-SE AO PARÂMETRO UTILIZADO POR ESTA CÂMARA CÍVEL. LIMITE DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. HAVENDO CONTRATAÇÃO ESPECÍFICA PARA A COBERTURA DO RISCO (DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 10.000,00), ESSE DEVERÁ SER O LIMITE DA INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA SEGURADORA. COBERTURA SECURITÁRIA QUE DEVE SER DIVIDIDA IGUALITARIAMENTE ENTRE O AUTOR DA PRESENTE AÇÃO (PAI DA VÍTIMA) E A MÃE DA VÍTIMA, PORQUANTO NENHUM DOS GENITORES POSSUI PRIVILÉGIO PARA RECEBER QUANTIAS MAIORES REFERENTES AO MESMO EVENTO DANOSO, CONSIDERANDO EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE BENS SUFICIENTES DO SEGURADO PARA QUITAR A DÍVIDA. CORREÇÃO DO CAPITAL SEGURADO. ATUALIZAÇÃO PELO ÍNDICE DO IPCA, A CONTAR DA CONTRATAÇÃO E INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO DA LITISDENUNCIADA, DATA EM QUE A SEGURADORA FOI CONSTITUÍDA EM MORA. DEDUÇÃO, DA INDENIZAÇÃO DEVIDA, DO VALOR PERCEBIDO A TÍTULO DE SEGURO DPVAT, CONFORME DEFINIDO EM SENTENÇA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA LIDE SECUNDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO TENDO HAVIDO RESISTÊNCIA À DENUNCIAÇÃO DA LIDE, NÃO CABE A CONDENAÇÃO DA DENUNCIADA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDO; RECURSO DO RÉU DESPROVIDO E RECURSO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA PARCIALMENTE PROVIDO.  

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