(DOC. VP 139.2355.4667.9060) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DESACOLHIDA. AÇÃO MONITÓRIA INSTRUÍDA DE PROVA ESCRITA DA DÍVIDA. PRETENSÃO DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DAS CÉDULAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. TÍTULO CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. VEDAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO FICTO.

ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ANALISOU A CONTROVÉRSIA POSTA EM JULGAMENTO, COM ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES APRESENTADAS NO RECURSO, NOTADAMENTE QUANTO AOS DOCUMENTOS QUE EMBASARAM A MONITÓRIA, QUANTO A INCIDÊNCIA DO CDC, BEM COMO ACERCA DA AUSÊNCIA DO VALOR INCONTROVERSO, ACARRETANDO A NÃO ANÁLISE DOS PEDIDOS REVISIONAIS, DE FORMA FUNDAMENTADA, NÃO DEIXANDO MARGEM A QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO CPC/2015, art. 1.022. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. EVENTUAL IRRESIGNAÇÃO QU

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