(DOC. VP 138.7584.7003.8400)

TJSP. Contrato. Bancário. Empréstimo. Antecipação de tutela concedida, limitando os descontos em folha de pagamento no montante de 30% (trinta por cento) do salário do agravado. Imposição de multa. Valor baixo, se se considerar a possível restrição ao salário do agravado em caso de descumprimento. Ademais, se o banco não descumprir o comando judicial, não haverá multa. Decisão mantida. Recurso improvido.

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