(DOC. VP 138.7584.7003.6000)

TJSP. Consignação em pagamento. Compra e venda. Comprovada a existência de vícios redibitórios em imóvel objeto de transação, diminuindo seu valor de mercado, forçoso o desconto do valor da reforma, da última prestação devida pelo adquirente. Aplicação do princípio «exceptio non adimplenti contractus». Recurso parcialmente provido.

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