(DOC. VP 138.7584.7002.3500)

TJSP. Tutela antecipada. Revogação. A determinação direcionada a instituição bancária no sentido de se abster de incluir nome de devedor nos cadastros de inadimplentes não pode ser chancelada se não existente nos autos elementos seguros e convincentes para em sede de juízo de cognição provisório alicerçar o deferimento do pedido. Existência de notícias de que o devedor, mesmo que afastados alguns encargos contratuais, continuará a dever o principal, que remanescerá intacto. Recurso do banco provido.

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