(DOC. VP 138.7584.7002.3100)

TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Deferimento. Impugnação. Acolhimento. Revogação da benesse. Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza. Presunção relativa. Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica. Declarada percepção de renda incompatível com a concessão do benefício. Decisão mantida. Recurso não provido.

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