(DOC. VP 138.7584.7001.9100)

TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Verossimilhança. Pressuposto não concorrente na espécie. Aplicação da cautela com fundamento no princípio da fungibilidade, previsto no CPC/1973, art. 273, § 7º. Plausibilidade do direito substancial evocado. Pressuposto igualmente não concorrente. Indeferimento da medida mantido. Recurso improvido.

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