(DOC. VP 138.7584.7000.8600)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Hipótese em que a autora não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 333, I). Banco réu que comprovou documentalmente a pendência de débito. Indenização indevida quando preexistente inscrição diversa e legítima. Aplicação da Súmula 385/STJ. Recurso improvido.

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