(DOC. VP 138.7584.7000.4400)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Lançamento indevido do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito. Ausência de provas sobre os fatos que motivaram o apontamento da dívida. Ônus probatório não exercido pelo réu. Inteligência do CPC/1973, art. 333, II. Dano moral caracterizado. Indenização devida e fixada em valor compatível com a extensão do dano. Sentença mantida. Recurso improvido.

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